Prazo de adesão ao Funrural é adiado para 30 de novembro
O percentual de entrada da dívida, de 4%, continua o mesmo. Texto também
explica como podem ser diluídos os débitos
Publicado em: 02/10/2017
Nesta sexta, dia 29, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP)
803 que prorroga o prazo para adesão à renegociação das dividas do Fundo
de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Conforme antecipado, a
nova data é 30 de novembro de 2017. O percentual de entrada da dívida,
de 4%, continua o mesmo.
A MP especifica como serão diluídos esses débitos: quem aderir em outubro
pagará a parcela de 1% do mês mais a parcela de 1% referente a setembro.
O produtor que deixar para novembro pagará 1% de novembro mais uma parcela
de 2% referente aos meses anteriores. Em dezembro, será necessário arcar
com os 4%.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado
federal Nilson Leitão (PSDB/MT), a prorrogação garante segurança jurídica
ao produtor rural. “É uma conquista para o setor agropecuário. Agora, há
tempo para que se escolha a melhor opção de pagamento da dívida, com responsabilidade
constitucional e jurídica”, afirma em nota.
