Extinção do passivo do Funrural volta a ser debatido na Câmara Federal
com presença de agricultores baianos
Publicado em: 10/04/2019
Na tarde de terça-feira, dia 09 de abril de 2019, ocorreu no Plenário
6 da Câmara dos Deputados uma audiência pública para discutir a extinção
do passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a contribuição
previdenciária feita pelo agronegócio. A audiência foi requerida à Comissão
de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e presidida pelo
deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), autor do PL 9252/2017, que
visa extinguir a cobrança retroativa do supracitado tributo.
Entendendo a importância do tema para o setor e para a região, as entidades
representativas do agronegócio no Oeste da Bahia se mobilizaram e se fizeram
presentes com 15 participantes, dentre as lideranças, produtores rurais
e técnicos.
A audiência pública contou ainda com a presença de representantes do Ministério
da Agricultura, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, da Receita Federal
do Brasil e da Advocacia Geral da União, todos ligados à área técnica,
e que foram unânimes quanto à possibilidade de solucionar o problema do
suposto passivo do Funrural, afirmando que a remissão do passivo é possível
de ser feita legalmente, que caso seja extinto não geraria questionamentos
acerca da decisão, já que existe o entendimento de que entre 2010 e 2017
o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a cobrança da contribuição
inconstitucional através da concessão de liminares que garantiram o não
recolhimento do tributo, portanto, a mudança de entendimento por parte
da Suprema Corte gerou uma expectativa de receita, logo, caso seja definida
a extinção da cobrança retroativa, não há de se falar em renúncia de receita.
Durante a audiência, chegou a notícia de que a ministra da Agricultura,
Tereza Cristina, havia garantido à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
que a extinção da dívida do Funrural será votada no Congresso, decisão
tomada após reunião da mesma com o Presidente da República Jair Bolsonaro
e o presidente da Câmara dos Deputados.
