A Bahia lidera o ranking de licenciamento ambiental
Publicado em: 26/12/2017
A Bahia é o Estado com as melhores práticas e com maior agilidade para
liberação de licenciamento ambiental para empreendimentos empresariais
no país. Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul,
nessa ordem, fecham os cinco primeiros lugares do ranking do Índice de
Qualidade do Licenciamento Ambiental (IQL), instrumento inédito elaborado
pela consultoria AFranco Partners que mapeia processos de governos estaduais
na área ambiental.
O indicador surge de estudo sobre as implicações do caminho percorrido
por empresários até a obtenção do licenciamento ambiental para a tomada
de decisão de investimentos. Segundo Augusto Franco, responsável pela pesquisa
e fundador da AFranco Partners, a legislação ambiental brasileira se organiza,
nas três esferas de governo, como um conjunto complexo de leis, decretos
e resoluções com propósito de preservar o ambiente, mas que acaba gerando
insegurança jurídica devido à falta de padrão, transparência e agilidade
nos processos. “Uma avalanche de legislações compõe o ordenamento jurídico
e regulatório para mediar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Esse arcabouço é o espaço ideal para mediar isso, mas as regras são conflituosas
e sobrepostas e não dizem ao empreendedor o essencial: onde ele pode empreender,
quando, como, em que prazo”, avalia Franco. “Além dos riscos naturais do
negócio, o empreendedor enfrenta ritual jurídico lento, complexo, caro
e pouco isonômico. Mesmo se receber uma interpretação inicial favorável,
outro técnico ou órgão de governo pode desqualificar sua demanda baseado
em interpretação diferente.”
Embora cada esfera administrativa tenha autonomia na execução da legislação
ambiental, o estudo foca os Estados porque é sobre eles que recai a maior
demanda por licenciamentos. A maior parte dos municípios repassa a responsabilidade
institucional para governos estaduais, enquanto a União se encarrega majoritariamente
de grandes projetos como a construção de uma hidrelétrica, por exemplo.
Para formar o IQL, 18 variáveis foram parametrizadas em três blocos principais:
transparência, burocracia e prazos. Existência de manuais de licenciamento,
serviços on-line, qualidade no atendimento e apresentação de informações
de forma clara e acessível são alguns critérios do indicador.
Dentro dessa lógica, a Bahia alcança pontuação máxima, com IQL 18. O desempenho
está relacionado a várias mudanças implementadas desde 2012. Segundo Marcia
Telles, diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Inema), órgão governamental responsável pela regulação ambiental no Estado,
179 técnicos de nível superior e médio foram contratados e todos os processos
foram digitalizados e hoje são feitos pela internet.
Marcia ressalta, no entanto, que a demanda ainda é maior que a capacidade
operacional do Inema, realidade que vale para o país todo. “Os Estados
precisam se fortalecer, fortalecer a gestão municipal, pois muitos empreendimentos
podem ser feitos pelas prefeituras, e priorizar avaliações e licenciamentos
que significativamente tenham impacto. Atividades hoje mais conhecidas
ou empreendimentos em áreas já vocacionadas [para atividade econômica]
podem ter um licenciamento mais pontual, deixando os Estados mais livres
para se debruçar sobre casos mais relevantes”, diz Marcia.
Na parte inferior do ranking do IQL, os principais problemas em vários
Estados são o uso reduzido da internet, a ausência de informações detalhadas,
a não disponibilização das legislações vigentes sobre o processo de licenciamento
e a falta de definição, em lei, de prazos de tramitação dos pedidos de
licença ou autorização ambiental.